Informação Geral
O presente Website é da propriedade do Banco Santander Totta, S.A. (“Banco”), com sede na Rua Áurea, 88, 1100-063 Lisboa, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500844321.
Este documento descreve as condições em que o Banco e a Universidade Nova de Lisboa, procedem ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do Website, doravante designados (“Utilizadores”), candidatos ao Prémio Santander / Universidade NOVA de Lisboa, de Jornalismo Económico, adiante designado de (“Prémio”).
A utilização do Website está sujeita à prévia aceitação desta Politica de Privacidade.
O Banco e a Universidade Nova de Lisboa respeitam o direito à vida privada dos Utilizadores e declaram cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, adotando as medidas adequadas para garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais transmitidos para efeitos de análise das candidaturas apresentadas.
Recomendamos que leia atentamente a presente Politica de Privacidade antes de apresentar a sua candidatura.
Com vista a esclarecer o tratamento dos dados e dos documentos recolhidos, bem como a sua finalidade e os direitos que assistem aos titulares dos dados, aconselha-se a leitura periódica da presente Politica de Privacidade.
Para esclarecimento de dúvidas os Utilizadores têm ao seu dispor o seguinte endereço de e-mail: comunicacao.santander.portugal@santander.pt
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais transmitidos pelos Utilizadores são tratados:
i) Pelo Banco Santander Totta, S.A. O Banco pode ser contactado na Rua da Mesquita, 6, Centro Totta, 1070-238 Lisboa.
ii) Pela Universidade Nova de Lisboa. A Universidade Nova de Lisboa pode ser contactada em Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa.
Forma de recolha dos Dados Pessoais
Os dados são recolhidos através do preenchimento voluntário pelos Utilizadores do formulário online disponível neste Website. Este formulário contém os dados pessoais e os documentos estritamente necessários para efeitos identificação do candidato e validação da elegibilidade das candidaturas apresentadas a Prémio e sua posterior análise.
O Banco e Universidade Nova de Lisboa asseguram que os dados pessoais a que terão acesso são: (i) objeto de um tratamento lícito, leal e transparente; (ii) utilizados apenas para efeitos de análise e apreciação das candidaturas ao Prémio, não sendo tratados posteriormente para finalidades distintas; e (iii) tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Dados Pessoais recolhidos
Para as finalidades a seguir indicadas precisamos de proceder ao tratamento de dados pessoais dos Utilizadores candidatos ao Prémio. Serão recolhidos apenas os dados pessoais estritamente necessários aos fins a que se destinam. Assim, serão recolhidos os seguintes dados: nome, email, telefone, n.º de cartão de cidadão, carteira de jornalista ou documento equivalente. A recolha e tratamento dos dados pessoais são necessários para efeitos de aceitação das Candidaturas e confirmação da sua elegibilidade ao Prémio. Caso os Utilizadores se recusem a fornecer os seus dados pessoais e a aceitar os respetivos termos e condições para o seu tratamento e candidatura apresentada, não se mostrará possível aceitar a mesma.
Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento:
Pelo Banco:
a) Assegurar que os Utilizadores estão identificados e reúnem todos os requisitos de elegibilidade para concorrem ao Prémio. O fundamento jurídico deste tratamento assenta na ceitação dos respetivos termos e condições por cada Utilizador;
b) Permitir que os Utilizadores acedam às funcionalidades e serviços disponibilizados pelo Website. O fundamento jurídico deste tratamento assenta na prestação de um serviço personalizado de qualidade aos Utilizadores de acordo com as suas necessidades e aceitação dos respetivos termos e condições;
c) Para efeitos de cumprimento de obrigações legais a que o Banco e está adstrito. O fundamento jurídico assenta no cumprimento pelo Banco das obrigações legais a que está sujeito;
d) Responder a solicitações ou pedidos de esclarecimentos dos Utilizadores. O fundamento jurídico consiste no interesse do Banco, enquanto proprietário do Website em satisfazer tais solicitações ou pedidos;
f) Exercício ou defesa de um direito em processo judicial ou extrajudicial. O fundamento jurídico do tratamento dos dados assenta no interesse legítimo do Banco em defender esses direitos em sede de eventuais processos.
Pela Universidade Nova de Lisboa:
a) Assegurar que os Utilizadores se identificam e reúnem todos os requisitos de elegibilidade para concorrem ao Prémio. O fundamento jurídico deste tratamento assenta na aceitação dos respetivos termos e condições por cada Utilizador;
b) Responder a solicitações ou pedidos de esclarecimentos dos Utilizadores. O fundamento jurídico consiste no interesse do Banco, enquanto proprietário do Website em satisfazer tais solicitações ou pedidos.
Prazos de conservação dos dados pessoais
Pelo Banco: Os dados pessoais tratados para as finalidades atrás previstas serão conservados pelo prazo de um ano a contar da data da divulgação pública da atribuição do Prémio, ou por um prazo mais alargado, se tal resultar de disposição legal ou regulamentar, ou se a conservação se mostrar necessária para acautelar o exercício de direitos em sede de eventuais processos judiciais.
Pela Universidade Nova de Lisboa: Os dados pessoais tratados para as finalidades atrás previstas serão conservados pelo prazo de um ano a contar da data da divulgação pública da atribuição do Prémio.
A que entidades são comunicados os dados pessoais
Pelo Banco: a sociedade prestadora de serviços do Banco, para efeitos de gestão da plataforma terá acesso aos dados e às candidaturas para efeitos da sua análise e verificação dos requisitos exigidos para a sua elegibilidade. O Banco segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com suas obrigações em matéria de proteção, subscrevendo com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: tratar os dados pessoais apenas para os fins acordados e em exclusivo de com as instruções do Banco, aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas e apagar ou devolver os dados pessoais ao Banco após a conclusão dos serviços.
Pela Universidade Nova de Lisboa: os seus dados não serão transmitidos a terceiros.
Direitos dos Utilizadores sobre os seus dados pessoais
Assiste aos Utilizadores, enquanto titulares dos dados pessoais, os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente o direito de solicitar o acesso aos dados transmitidos e que lhe digam respeito, a sua retificação e, nos casos em que a lei lhe permite, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos com periodicidade razoável e sem demoras ou custos excessivos, mediante pedido por escrito dirigido:
- Ao Banco: Encarregado de Proteção de Dados, para a morada Rua da Mesquita, 6, Centro Totta, 1070-238 Lisboa ou através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidade@santander.pt
- À Universidade Nova de Lisboa: através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@unl.pt
Sempre que o tratamento dos dados pessoais dependa do consentimento do seu titular, este poderá a qualquer momento retirá-lo, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Os Utilizadores também poderão apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram postos em causa.
Medidas de Segurança adotadas para a proteção dos dados pessoais
O Banco e a Universidade Nova de Lisboa dispõem de uma diversidade de procedimentos e de mecanismos de segurança e de carácter técnico e organizativo, destinados a garantir a proteção dos dados pessoais que tratam, destinados a impedir a sua utilização indevida ou ilícita, o seu acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, destruição não autorizada ou danificação acidental.
Responsabilidade de utilização do Website
O Banco e a Universidade Nova de Lisboa não poderão ser responsabilizados por eventuais danos ou prejuízos sofridos pelos Utilizadores, resultantes da utilização correta ou incorreta do Website, bem como decorrentes do acesso pelo computador e sistema informático dos Utilizadores por terceiros, vírus, etc. Não poderão também ser responsabilizados por incidentes ou atrasos que possam ocorrer no acesso e utilização do Website e que possam dificultar ou impedir a submissão do formulário de candidatura.
Alteração da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada ou alterada a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.